Prefeitura de Manaus marca sorteio de vagas em creches para esta quinta (26)

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que na tarde desta quarta-feira, 25/1, às 14h, a secretária municipal de Educação, professora Dulce Almeida, e o corpo técnico da secretaria realizarão reunião com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e com a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus, para tratar do sorteio destinado às creches municipais.

O objetivo da reunião é mostrar o funcionamento do processo, com maior transparência e lisura no resultado.

Sorteio de vagas em creches de Manaus havia sido suspenso

Após reunião entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Casa Civil da Prefeitura de Manaus, o sorteio para preenchimento das vagas em creches municipais, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (26), foi suspenso na capital. A medida atende a uma pedido da DPE-AM para tornar o processo mais transparente.  

A reunião foi realizada na sede de DPE-AM, nesta terça-feira (24), depois de a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEAC) encaminhar ofícios às três pastas solicitando explicações sobre a metodologia aplicada no certame e os critérios estabelecidos para o preenchimento das vagas. 

Atualmente, as 1.950 vagas disponíveis na rede municipal de ensino são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral. Além disso, as inscrições foram realizadas apenas por meio eletrônico.  

Na avaliação do defensor público Carlos Alberto Almeida, o método utilizado pode ser considerado inconstitucional, por não considerar de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame.  

“A grande preocupação era que, não se estabelecendo critérios claros de isonomia e igualdade, muitas mães e crianças poderiam ter seus direitos prejudicados. Como houve um entendimento e uma grande atenção da municipalidade, optar pela suspensão do sorteio evita transtornos maiores. Agora vamos continuar conversando para ajustar os procedimentos e encontrar o melhor caminho para a população”, disse.   

Ofícios encaminhados 

Segundo Carlos Almeida, o pedido de suspensão do sorteio de vagas para as creches foi motivado após o recebimento de demandas de famílias de baixa renda que alegaram dificuldades para efetuar a inscrição no período disponibilizado, por não possuírem acesso à internet. 

Ontem, o defensor encaminhou ofícios à Semed, PGM e Casa Civil pedindo informações. No documento, Almeida solicita a suspensão, até que haja uma discussão mais ampla sobre o temática, além de requisitar que o Município viabilize um novo período de cadastramento/inscrição, com adoção de critérios mais claros conforme os indicados no ofício e a disponibilização, em tempo real, dos inscritos, com nome e critérios preenchidos, para fins do devido controle social.  

De acordo com a Semed, este ano, inicialmente, serão disponibilizadas 1.950 vagas para crianças de 1 a 3 anos, nas turmas do maternal 1, 2 e 3, com previsão oferecer mais 1.200 vagas no decorrer do ano letivo.  

Sorteio amanhã (26)

De acordo com a prefeitura, o sorteio, feito pela Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), será transmitido ao vivo nas redes sociais, às 14h desta quinta-feira.

Das vagas sorteadas, 60% são destinadas aos inscritos no Cadastro Único (CAD) e 40% para os que não participam do CAD.

Os critérios seguem as recomendações do Ministério do Público do Amazonas (MP-AM), que considera o ofício nº 0012/2021/27 PJ, o qual estabelece a rede municipal de ensino sobre o sorteio das vagas das creches, priorizando o critério de vulnerabilidade social das famílias inscritas.

*Com informações do Acritica.com