Prazo para confirmar assinaturas acaba, e CPI no Senado sobre atos golpistas não atinge apoio mínimo

O requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro não conseguiu, ao fim do prazo, número mínimo de assinaturas para que o colegiado seja instalado.

O pedido foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) em janeiro, na esteira dos ataques, e chegou a reunir 38 assinaturas – número bem acima dos 27 necessários para confirmar um requerimento desse tipo.

Com a posse de novos senadores no início de fevereiro, no entanto, o requerimento perdeu validade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu prazo até a última sexta (17) para que os senadores confirmassem essas assinaturas, de modo a validar o documento.

Ao fim do prazo, no entanto, o requerimento passou de 38 apoiadores para 15. Com isso, não há assinaturas suficientes para “bancar” o pedido de CPI.

O regimento do Senado prevê que o pedido de abertura da CPI precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. E prevê, também, que requerimentos perdem validade quando há troca de legislatura, e CPIs que já estejam em andamento são encerradas automaticamente.

O prazo dado por Pacheco começou na quarta (15) e terminou no fim de sexta. Antes, Soraya Thronicke chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Pacheco fosse obrigado a instalar a CPI com base nas assinaturas anteriores.

Mesmo com o resultado negativo dentro do prazo, Soraya Thronicke ainda poderá seguir pleiteando novos apoios.

Se conseguir chegar às 27 assinaturas, a senadora pode reapresentar o requerimento como se fosse um novo pedido – reiniciando o trâmite da comissão.

Governo é contra CPI

O encolhimento da lista de apoiadores vem na sequência de posicionamentos públicos do governo contrários à criação da CPI. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Flávio Dino (Justiça) deixaram clara a avaliação do Planalto.

Líderes de partidos da base do governo no Senado aderiram ao argumento e – mesmo aqueles que inicialmente assinaram – passaram a defender que a comissão teria potencial destrutivo para o avanço das pautas prioritárias de Lula na Casa.

Quando o prazo foi aberto, 23 senadores do PT, PSB, PDT, PSD e MDB retiraram ou não ratificaram o apoio.

Oposição também não aderiu

Por outro lado, os parlamentares de oposição ao governo decidiram não encampar a iniciativa de Soraya Thronicke.

A orientação é apostar na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reúne deputados e senadores, dos atos golpistas, majoritariamente apoiada por críticos ao governo Lula.

Segundo o autor do requerimento, deputado André Fernandes (PL-CE), já há número de apoios suficiente – o mínimo para CPMIs é de 171 deputados federais e 27 senadores.

A instalação de uma CPMI depende da leitura do requerimento em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nos últimos dias, Rodrigo Pacheco, que também preside o Congresso, disse esperar anunciar a data da sessão em breve.

Fonte: G1