Educadores dizem que novo ensino médio amplia desigualdades

O novo ensino médio, que começou a ser implantado no país no ano passado, tem ampliado as desigualdades e prejudicado principalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis. Para especialistas em educação a situação tende a ser mais grave nas escolas públicas.

Não são apenas educadores e especialistas que têm reclamado da reforma. Nesta quarta-feira (19), estudantes de todo o país prometem ocupar as ruas para pedir que o Ministério da Educação (MEC) revogue o novo sistema.

Na semana passada, durante seminário realizado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), uma professora subiu ao palco para contar sua experiência com o novo ensino médio. Formada em Ciências Sociais, ela se viu obrigada, após a lei de 2017 que mudou o ensino médio no país, a ter que ministrar oito diferentes itinerários formativos (conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo que os estudantes poderão escolher no ensino médio).

“Tenho 28 turmas do ensino médio e 34 aulas por semana. Essa é a realidade hoje da reforma do ensino médio no estado de São Paulo”, disse ela durante o evento. “O que temos observado é que os alunos que estão se formando não foram nem para o mercado de trabalho e nem para a universidade. Boa parte deles tem ido trabalhar como jovens aprendizes. Depois disso, tiveram que ir para outra área profissional”, afirmou.

Ela lembrou que São Paulo, por ser um dos primeiros estados a começar a implementação do novo ensino médio, já tem observado algumas turmas se formando nessa nova metodologia. O resultado que ela, como professora, tem vivenciado nas escolas, é desesperador. “O que eu vejo é que esses alunos estão se distanciando cada vez mais das universidades públicas. O chão de fábrica na escola pública está muito pior do que a gente imagina”.

“Temos uma reforma de ensino médio em curso que aumenta a desigualdade e produz desigualdades. E isso é uma coisa gravíssima”, disse Fernando Cássio, doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele também integra a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Segundo Cássio, um dos elementos que torna essa reforma ainda mais desigual diz respeito à aplicação dos itinerários formativos. Com problemas que vão desde a má remuneração dos professores, passando por más condições de trabalho, falta de concursos públicos, problemas de infraestrutura e falta de investimentos e de formação dos docentes, as escolas públicas acabam sendo as mais prejudicadas com essa obrigação de implementação dos itinerários formativos. Principalmente se essas escolas estão localizadas em cidades menores ou em bairros periféricos. “Os mais vulneráveis são os mais prejudicados, sempre. Escola indígena, quilombola, rural, de assentamento, EJA [educação de jovens e adultos], Fundação Casa, classes penitenciárias, regiões pobres do estado e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: todas elas são escolas com menos itinerários formativos à escolha dos alunos”, disse.

A professora de matemática Elenira Vilela, que também é coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), concorda. Para ela, o novo ensino médio “aprofunda barbaramente as desigualdades”.

“Existe o mito de que os jovens vão poder escolher itinerários formativos dos quais eles sejam mais próximos. Mas, na realidade, metade dos municípios do Brasil tem uma única escola de ensino médio que mal dá conta de oferecer uma formação padrão para todo mundo. Então, essas escolas não vão conseguir ou não estão conseguindo oferecer os diversos itinerários formativos”.

“Os mais pobres não vão ter acesso. Quem estuda em escolas particulares ou federais, ou quem tem família com mais condições de acessar museus, escolas e viagens, vai ter formação mais ampla. Os mais pobres, os que vivem nas periferias e os que estudam em escolas do interior terão formação mais restrita e piorada do que se tinha antes, de conhecimento geral. Além disso, não vão fortalecer as possibilidades do mundo do trabalho como se tem propagado. Existem lugares, por exemplo, em que estão sorteando qual o itinerário formativo que o estudante vai fazer. Isso não vai criar uma relação melhor dele com o aprendizado”, observou.

A desigualdade tem se agravado porque a reforma determinou um teto máximo de horas para o chamado ensino propedêutico, que visa dar uma formação geral e básica para que o aluno possa ingressar em curso superior. Com isso, horas que poderiam ser destinadas a disciplinas consideradas essenciais como matemática, português, história e geografia estão sendo retiradas para a aplicação dos itinerários, que podem variar conforme a capacidade da escola.

“Você propõe a criação dos itinerários formativos como uma alternativa à ação propedêutica. Eles criam um limite para a formação geral, o que acaba afastando mais os jovens, principalmente os mais pobres, da possibilidade de alcançar uma universidade. E, ao mesmo tempo, não oferece uma formação para o trabalho que seja eficaz, de acordo com as demandas do mundo do trabalho”, disse Elenira.

Para esses educadores e professores, o que tem acontecido é que as escolas particulares não estão cumprindo o limite de horas para o ensino propedêutico e continuariam ministrando mais conteúdos considerados essenciais do que itinerários formativos. Com isso, seus alunos estariam mais preparados para vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Isso tem sido observado pelo professor Fábio Miguel, 43 anos, que dá aulas tanto para o ensino médio privado quanto para a rede pública estadual da cidade de Santo Antônio do Pinhal, no interior de São Paulo. “Acredito, sim, que [o novo ensino médio] vai aumentar as desigualdades. As particulares não estão seguindo exatamente essa fórmula que está na rede pública, com essa questão dos itinerários, e que acabou retirando várias disciplinas como biologia, química e boa parte das aulas de matemática e de língua portuguesa”, disse ele.

“Os estudantes sabem que, na escola privada, não há nenhuma aula de química a menos. Ninguém substitui a aula de química para aprender a fazer brigadeiro na escola privada. Uma das funções da escola deveria ser oferecer formação sólida. E isso será a garantia da liberdade de escolha futura”, disse Fernando Cássio.

“A primeira coisa que não funciona [nesse novo ensino médio] é a ideia de flexibilização curricular, com supressão de disciplinas. Você não melhora a qualidade da escola suprimindo conhecimento substantivo. Isso é uma excrescência. A escola deve ser um lugar onde os estudantes têm acesso ao conhecimento científico, à cultura, às ciências humanas e naturais. Tem que ter isso. Não é possível, em primeiro lugar, você propor uma flexibilização curricular que vai substituir o conteúdo substantivo da escola por quinquilharia curricular. Isso não funciona, não vai funcionar, não tem como funcionar”, afirmou. 

Teoria e prática

Para Fernando Cássio, o fato de o novo ensino médio ter sido aprovado a toque de caixa, sem ter sido discutido com a sociedade e, principalmente, com os atores da educação, fez com que ele funcionasse apenas em teoria. “No fim das contas, o que vemos hoje no debate público é uma tentativa de defender os valores da reforma, de dizer que essa reforma é boa, que a ideia de flexibilizar o currículo e dar liberdade é boa. O problema é que essas pessoas estão falando em tese, em teoria. Mas essa reforma, com essa flexibilização, não está produzindo nenhum benefício para os estudantes. Pelo contrário: a flexibilização destruiu a escola. Não adianta a gente defender os valores abstratos de uma reforma que está objetiva e concretamente produzindo tragédia”, disse

O presidente da Fenep contesta. Segundo ele, a reforma do ensino médio não aconteceu de uma hora para outra: ela vinha sendo discutida no país desde a década de 90. “O único país que tem uma escola única do ensino médio é o Brasil, onde todo mundo estuda a mesma coisa. E isso começou quando tivemos um regime de exceção não democrático. Se formos para a Argentina, o Chile, Uruguai, os Estados Unidos, o Canadá, a Europa e Ásia, todos esses continentes e países, temos um ensino médio muito parecido com o que temos agora, com uma base geral e itinerários para os alunos escolherem”.

Revogação

Para Fernando Cássio, a única solução possível para o novo ensino médio é a sua revogação imediata. “Não acredito que a reforma do ensino médio seja reformável”.

Elenira também é a favor da revogação da reforma. “A gente precisa revogar tudo o que estruturalmente foi colocado por essa reforma, que é o teto máximo do ensino propedêutico e a obrigatoriedade dos itinerários formativos”, disse. “É óbvio que é preciso um processo de transição para quem foi vítima dessa implantação. Há redes, como Santa Catarina e São Paulo, que já estavam fazendo antes. Então, as vítimas desse processo têm que ser reparadas e ver como se recupera esse aprendizado. Daqui para a frente, temos que consertar esse erro gravíssimo”.

Fonte e Foto: Agência Brasil