Comissão da Câmara Aprova Lei que proíbe Publicidade de Jogos de Azar por Influenciadores Digitais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe influenciadores digitais de promoverem jogos de azar não regulamentados na internet. O texto estabelece que os influenciadores devem assegurar que seus conteúdos não propaguem essas atividades em vídeos, stories e outras formas de comunicação, sob pena de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses. Para as redes sociais, a multa pode chegar a 2% do faturamento em caso de descumprimento.

O PL, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Linhares destacou o “impacto significativo” que as figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões.

Além das penalidades, o projeto determina que o governo federal promova campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde. A proposta agora passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário para votação.