Saque-Aniversário do FGTS de 2024 Começa para Nascidos em Janeiro; confira calendário

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a ter acesso à cota de 2024. Os cotistas nascidos em janeiro já podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2), conforme a modalidade que permite a retirada anual de parte do saldo.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa opção possibilita a retirada de uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo, no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, em contrapartida, impede o saque do valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo somente a multa rescisória.

O governo tem planos de mudar essa regra, permitindo o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou pretender enviar um projeto de lei com as alterações até março.

Segundo dados recentes da Caixa Econômica Federal, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, com 16,9 milhões usando esses recursos como garantia para financiamento. O valor emprestado pelos bancos nessa modalidade atingiu R$ 111,4 bilhões até agosto do ano passado.

O período de saques segue a data de aniversário do trabalhador, com o valor disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. A adesão pode ser feita via aplicativo oficial do FGTS ou nas agências do banco.

Os valores a que o trabalhador tem direito dependem do saldo em cada conta do FGTS, variando de 50% do total para contas com até R$ 500, até percentuais menores para saldos maiores, com um valor fixo adicional que aumenta conforme o saldo total.

A decisão de aderir ao saque-aniversário exige cautela, pois ao retornar ao sistema tradicional, o trabalhador fica dois anos sem poder sacar o saldo da conta, mesmo em caso de demissão, recebendo somente a multa de 40%. A Caixa recomenda o resgate via aplicativo FGTS, sem custos, e orienta sobre as possíveis formas de retirada.