Projeto de Lei Propõe Ampliação da Licença-Maternidade para 180 Dias e Compartilhamento com Cônjuge

O Senado Federal avaliará o Projeto de Lei (PL) 6.136/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias, com a opção de compartilhamento de até 60 dias com o cônjuge ou companheiro. O projeto ainda não foi encaminhado para as comissões, mas, se aprovado, alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943).

A proposta visa aumentar o período de contato entre pais e filhos, permitindo que o pai participe ativamente do desenvolvimento do bebê durante a fase neonatal. Além disso, o projeto propõe a extensão da licença-maternidade para mães de filhos com deficiência ou necessidades especiais.

O sistema de compartilhamento com o cônjuge possibilita que a mãe tenha um total de 180 dias, dos quais até 60 dias podem ser transferidos para o pai. Esses dias não são usufruídos simultaneamente, permitindo que cada um dos pais tenha seu próprio período para cuidar da criança.

Em casos de filhos com deficiência ou necessidades especiais, a licença-maternidade será dobrada. Nessa situação, a licença pode ser compartilhada de forma alternada pela metade com o cônjuge ou companheiro.

O projeto também revoga o trecho da CLT que estabelece a concessão de licença-maternidade em casos de adoção ou guarda judicial conjunta, permitindo que ambos os adotantes ou guardiães empregados tenham direito às mesmas regras propostas para a licença maternidade.

Carlos Viana destaca a importância do aumento do tempo, enfatizando que a medida estimula a paternidade responsável e promove o envolvimento do genitor desde os primeiros momentos na rotina de cuidados com o filho. Ele ressalta ainda a necessidade da ampliação da licença e do compartilhamento para pais de crianças com deficiência, reconhecendo os cuidados especiais que essas situações demandam.