Governo anuncia aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos

Em um anúncio feito na noite da última terça-feira (6), o governo federal comunicou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo aumento desde o início da atual gestão.

A medida, que visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes, elevou o teto de isenção, anteriormente congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, para R$ 2.824,00. Essa mudança representa um avanço significativo em relação aos valores anteriores. De acordo com o Ministério da Fazenda, a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento gradual do imposto pago pelos brasileiros, impactando diretamente o orçamento das famílias. Com o novo ajuste, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção do imposto.

A alteração foi detalhada pela pasta, explicando que, ao considerar o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal resulta em R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, que formaliza essa mudança, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora a MP já esteja em vigor, conforme publicação no Diário Oficial, sua ratificação pelo Congresso Nacional é necessária dentro do prazo de 120 dias. Essa medida representa um importante passo do governo para promover maior equidade fiscal e aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.