Projeto de lei restringindo saída temporária de presos é aprovado em comissão

A Comissão de Segurança Pública (CSP) deu o aval na terça-feira (6) ao projeto de lei (PL) 2.253/2022, que impõe restrições ao benefício da saída temporária para presos condenados. Proposto pela Câmara dos Deputados, o projeto, agora, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após receber parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.

O relatório elaborado por Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Moro, embora defenda a revogação do benefício conhecido como “saidão”, sugere a manutenção para presos envolvidos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, como forma de ressocialização.

O projeto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que regula a saída temporária para condenados em regime semiaberto. Atualmente, esses presos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar familiares, estudar fora da prisão ou participar de atividades que contribuam para a reintegração social.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou destaque após o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi morto a tiros em janeiro por um beneficiário do “saidão”, que não retornou à prisão conforme o previsto. Flávio Bolsonaro considera a aprovação do projeto como uma resposta à sociedade e propôs que, se sancionado, seja denominado “Lei PM Sargento Dias”.

“Nosso sistema carcerário está superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que dificulta a ressocialização dos presos. Ao permitir que presos não reintegrados se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, afirmou o relator.