Senado Aprova Urgência para Projeto que Acaba com “Saidinhas” de Presos

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (7), um requerimento de urgência para apreciar o Projeto de Lei (PL) que visa eliminar a prática das saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para detentos. Com a decisão, o projeto será discutido diretamente no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta.

O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado na terça-feira (6), sendo uma das prioridades da CSP para o início do ano legislativo. No entanto, a matéria gerou divergências no final do ano passado, com debates sobre a permissão ou proibição das “saidinhas” para presos que estão em cursos profissionalizantes ou no ensino médio e superior.

A votação, realizada de forma simbólica, registrou apenas quatro votos contrários, dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN).

O tema das saídas temporárias voltou à discussão após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte (MG), vítima de disparos efetuados por um criminoso que não retornou após a saída temporária de Natal. Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto se beneficiem das “saidinhas” em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal, desde que cumpram requisitos como bom comportamento.

Detentos condenados por crimes hediondos não têm direito a esse benefício, e aqueles que são autorizados a sair temporariamente devem informar seus endereços de permanência e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.