NACIONAL
Prazo para Regularização do Título de Eleitor se Encerra em Três Meses
Os cidadãos brasileiros têm apenas três meses para regularizar o título de eleitor ou requisitar a primeira via do documento, assegurando assim o direito de participação nas Eleições Municipais de 2024.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral será encerrado após o dia 8 de maio deste ano, em relação ao pleito municipal. Conforme a legislação, nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação.
Para efetuar esse procedimento, basta acessar o serviço de autoatendimento eleitoral disponível em (tse.jus.br) e seguir as instruções passo a passo.
Neste ano, os eleitores terão a oportunidade de eleger candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. A data da votação está marcada para o dia 6 de outubro.