Oposição articula proposta para dividir poder de sabatina no STF com deputados

Deputados da oposição na Câmara dos Deputados estão articulando a apresentação de uma proposta que sugere que tanto deputados quanto senadores participem do processo de sabatina de indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, apenas os membros do Senado têm esse poder. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também sugere mandato de dez anos para os ministros do STF.

Conhecida como “PEC do resgate parlamentar”, a sugestão faz parte de um conjunto de proposições “anti-STF” que têm ganhado força recentemente, em meio ao conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Essa movimentação ocorre em meio a tensões crescentes entre os dois poderes, especialmente após operações policiais autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes que miraram deputados da oposição.

A proposta tem como um de seus defensores o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), e para ser apresentada, necessita do apoio de pelo menos 171 deputados.

Paralelamente, duas outras PECs que tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte estão em tramitação no Congresso. Uma delas, defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, argumentando que isso ajudaria a “equilibrar os Poderes”. A outra, proposta pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos), vice-presidente da Câmara, visa estabelecer um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, sem direito à recondução.

Essas iniciativas refletem a atual tensão política no Brasil, marcada por debates sobre os limites de atuação entre os poderes e o funcionamento das instituições democráticas.