Resolução do Ministério da Justiça promove inclusão de canis e gatis em presídios para ressocialização

Uma resolução recente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, delineia medidas para a implementação de canis e gatis no sistema prisional, visando capacitar detentos por meio de cursos técnicos de cuidados e treinamento de animais. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a medida busca estabelecer diretrizes para a adoção desse modelo em todo o país.

Inspirada em iniciativas bem-sucedidas como as do Centro de Detenção Provisória de Taubaté e da Penitenciária de Tremembé 1, onde projetos envolvendo cães e gatos se mostraram ferramentas eficazes de ressocialização, humanização do sistema penal e desenvolvimento emocional, moral e ético dos detentos, a resolução propõe a padronização na instalação dos canis e gatis.

Para isso, são recomendadas a utilização de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre Executivo, Judiciário e prefeituras municipais, bem como parcerias com instituições de ensino veterinário para a oferta de cursos aos detentos. Além da capacitação em cuidados com os animais, há incentivo ao treinamento para funções específicas, como cães de assistência.

Entre as diretrizes estão a necessidade de vacinação, vermifugação e castração de animais antes de serem introduzidas nas instituições, e a autorização da participação de detenções que cometam abusos contra animais.

O programa não visa apenas a qualificação profissional dos detentos, facilitando sua reintegração ao mercado de trabalho, mas também busca reduzir a reincidência criminal ao ampliar as oportunidades de emprego e fomentar o empreendedorismo independente durante o processo de reinserção social.