Gilmar Mendes defende uso de câmeras em uniformes policiais em seminário na FGV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização em uniformes e viaturas policiais, durante discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mendes destacou a eficiência dessas medidas no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, afirmando que são instrumentos fundamentais para uma política de segurança pública preocupada com os direitos fundamentais. Ele fez a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, admitindo apenas aquelas situações de excepcionalidade.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, já aprovou uma recomendação para o uso de câmeras em uniformes policiais em todo o país, indicando que os dados sejam armazenados por um período de três seis meses.

Mendes ressaltou a importância de medidas que ataquem fatores associados à criminalidade e destacou a necessidade de superar a cultura do encarceramento, evitando que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica das organizações criminosas dentro do sistema prisional.