Ministro André Mendonça Vota Contra Descriminalização do Porte de Drogas no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto na quarta-feira (6), posicionando-se contra a descriminalização do porte de drogas. O julgamento, suspenso em agosto do ano passado, foi retomado hoje com a participação do ministro.

Mendonça, em seu voto, citou estudos que destacam os malefícios do uso da maconha, incluindo problemas psicológicos. Ele ressaltou a falsa imagem disseminada na sociedade de que a maconha não causa danos sérios, afirmando que, na verdade, os danos são significativos, até maiores que os do cigarro.

Com o voto de Mendonça, o placar atual do julgamento é de 5 votos a 2 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal. O ministro argumentou que a questão deve ser tratada pelo Congresso, questionando a viabilidade de transformar a posse de drogas em ilícito administrativo e apontando para possíveis lacunas na aplicação da medida.

Além disso, Mendonça concedeu um prazo de 180 dias para que o Congresso aprove uma norma para distinguir usuários de traficantes, sugerindo que, enquanto essa lei não for aprovada, deve-se levar em conta a posse de até 10 gramas de maconha como critério.

O julgamento, que começou em 2015, inicialmente abordava a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte parece caminhar para restringir essa medida apenas à maconha.

Durante sua manifestação, o ministro Alexandre de Moraes destacou as implicações da decisão da Corte a favor da descriminalização, mencionando que a polícia não poderá mais realizar flagrantes em casos de posse de maconha para uso pessoal em domicílio, e que será proibido fumar maconha em locais públicos, como cinemas.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas alternativas para usuários de drogas, diferenciando-os dos traficantes. O caso concreto que motivou o julgamento envolve a defesa de um condenado detido com 3 gramas de maconha, que pleiteia que o porte para uso próprio deixe de ser considerado crime.