STF Suspende Julgamento sobre Descriminalização do Porte de Drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A análise do caso foi suspensa após um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, e ainda não há uma data definida para a retomada.

Antes da interrupção, o julgamento estava com 5 votos a 3 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal. O ministro André Mendonça votou contra a descriminalização, argumentando que a questão deve ser tratada pelo Congresso.

Mendonça expressou preocupações sobre as consequências práticas da descriminalização, levantando questões sobre a aplicação da lei e as autoridades responsáveis pela fiscalização. O ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização, destacando que a decisão sobre o tema deve ser tomada pelo Legislativo.

O julgamento, iniciado em 2015, inicialmente considerava a possibilidade de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas caminha agora para restringir essa medida apenas à maconha.

Caso a decisão do STF seja a favor da descriminalização, existe uma maioria para estabelecer uma quantidade máxima de maconha que caracterizaria o uso pessoal, evitando a tipificação como tráfico de drogas. A definição exata dessa quantidade será determinada quando o julgamento for concluído.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte não está discutindo a legalização das drogas, mas sim a definição de parâmetros para diferenciar usuários de traficantes. Barroso ressaltou a importância de combater o tráfico de drogas, mesmo em um contexto de possíveis mudanças na legislação sobre o porte para uso pessoal.