TSE Define Critérios Rígidos Contra Fraudes na Cota de Gênero em Eleições Municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) introduziu, pela primeira vez, critérios objetivos para identificar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais deste ano. A medida, aprovada em fevereiro, visa a afastar dúvidas sobre condutas delituosas no processo eleitoral, segundo a jurisprudência atual.

De acordo com as novas regras, candidatas a vereadoras com votação zerada ou muito baixa, sem justificativa plausível, são automaticamente consideradas fraudulentas. Da mesma forma, candidaturas femininas com prestação de contas idênticas a outras ou que não promovam campanhas em benefício próprio são classificadas como “laranjas”, mesmo que não haja intenção explícita de violar a lei.

Além disso, todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida em fraude na cota de gênero serão anulados, resultando na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.

Considerada rigorosa pelos partidos políticos, a medida é resultado de anos de julgamentos e condenações, principalmente nas eleições municipais recentes. Desde 2020, o TSE condenou várias legendas por fraudes na cota de gênero, em pelo menos 72 processos de municípios de todas as regiões do país.

“Ao estabelecer critérios em uma resolução, a Justiça está enviando um sinal ainda mais forte”, afirmou a advogada Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE. “Os atores do processo eleitoral precisam se conscientizar de que a Justiça não vai mais tolerar o jeitinho que se dava”, acrescentou.

Para a advogada Renata Aguzzolli Proença, a inclusão de critérios objetivos na resolução eleitoral deve facilitar a identificação precoce de fraudes. Ela sugere maior envolvimento das mulheres na vida partidária desde cedo para evitar problemas.

Apesar das regras mais rígidas, ainda há um longo caminho até que as mulheres ocupem o Legislativo na mesma proporção que representam do eleitorado. As mulheres ocupam apenas 17,7% das vagas no Congresso Nacional, por exemplo. Alcançar essa paridade exigirá rigor da Justiça, concluem as especialistas.