Ministro do STF vota contra interpretação que permita intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto no domingo (31), quando o golpe militar de 1964 completa 60 anos, posicionando-se contra qualquer interpretação que autorize uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes. As informações foram divulgadas pelo site Terra.

Em sua manifestação, o ministro destacou que não há um “poder militar”, reiterando que o poder é exclusivamente civil, constituído pelos três ramos ungidos pela soberania popular. Ele enfatizou que a função militar é subalterna aos poderes constitucionais.

Flávio Dino sugeriu que todas as organizações militares, incluindo as escolas de formação, sejam informadas do resultado do julgamento assim que este for concluído. Ele ressaltou a importância de eliminar qualquer tese que distorça o verdadeiro sentido do artigo 142 da Constituição Federal.

A questão foi levada ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020 e está em votação no plenário virtual. Até o momento, os ministros Luiz Fux (relator) e Luís Roberto Barroso também se posicionaram de acordo com Flávio Dino.

Além de defender sua posição atual, o ministro aproveitou seu voto para criticar o golpe de 1964, chamando-o de “período abominável”. Ele destacou que o Estado de Direito foi violado pelo uso ilegítimo da força, ressaltando que embora muitas páginas desse período tenham sido superadas, ainda há resquícios desse passado na história do país.