Tribunal Regional Eleitoral do Paraná inicia julgamento de Sérgio Moro por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dará início nesta segunda-feira (1º) ao julgamento do senador Sérgio Moro (União-PR), acusado de abuso de poder econômico. As acusações, lideradas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, podem resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade de Moro por oito anos. O julgamento tem potencial para influenciar o cenário político nacional, considerando a relevância de Moro nos últimos anos.

As ações judiciais concentram-se nos gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, quando ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. Embora sua candidatura não tenha prosperado, Moro migrou para o União Brasil em março de 2022, tentando concorrer a deputado federal por São Paulo. No entanto, a mudança de domicílio eleitoral foi barrada pela Justiça Eleitoral, levando-o a candidatar-se ao Senado pelo Paraná, onde foi eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a perda do mandato de Moro e sua inelegibilidade até 2030. O julgamento, que envolve sete magistrados do TRE-PR, pode cassar a chapa de Moro se quatro votarem pela condenação. O destino do caso, entretanto, será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independentemente da decisão regional.

A presidência do TRE-PR, atualmente ocupada pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, assegurou transparência no processo, afirmando que o julgamento será conduzido conforme a tradição do tribunal. No entanto, especialistas preveem uma votação divisória, refletindo a polarização em relação ao legado da Lava Jato.

O voto do juiz José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser determinante no desfecho do caso. Há preocupações sobre possíveis influências políticas em seu voto. Além disso, espera-se que o julgamento suscite debates sobre a regulamentação das pré-campanhas eleitorais, com o potencial de motivar uma reforma legislativa para estabelecer critérios objetivos nesse campo.