Presidente da Câmara anuncia grupo de trabalho para novo projeto de regulação das redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, divulgou na terça-feira (9) a formação de um grupo de trabalho destinado a debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Lira afirmou que o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, não será mais votado em plenário devido às narrativas de censura e violação da liberdade de expressão.

Segundo Lira, o novo texto será elaborado pelo grupo de trabalho em um prazo de 30 a 40 dias e buscará abordar de forma mais madura as questões relacionadas às redes sociais. Ele destacou que o projeto anterior não obteve consenso entre os parlamentares para ser levado à votação.

O embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reascendeu o debate sobre a regulação das redes sociais. No último sábado (6), Musk iniciou uma série de postagens criticando Moraes e o STF, resultando na inclusão do bilionário entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais.

Diante desse contexto, lideranças governistas do Congresso Nacional ressaltaram a importância da aprovação da regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto líderes da oposição defenderam a liberdade de expressão. Juristas destacaram que a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.