Câmara dos Deputados aprova novo Perse com limite de R$ 15 bilhões

Nesta terça-feira (23), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece as novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026, conforme proposto pelo governo federal. O texto agora segue para análise dos senadores.

Na véspera da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes de partidos da base governamental na Câmara para ajustes finais no texto. O projeto também foi discutido em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira.

A proposta aprovada inclui mudanças sugeridas pela relatora, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que optou por manter o benefício para 30 atividades, contrariando a recomendação do governo, que propunha uma lista mais restrita. Inicialmente, o governo havia reduzido de 44 para 12 a lista de atividades elegíveis para a redução de tributos.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado por lei em 2021 para oferecer apoio ao setor de eventos com benefícios tributários, em resposta aos impactos da pandemia da covid-19. Inicialmente previsto para ser encerrado gradualmente, o programa acabou sendo alvo de debates no Congresso, resultando na votação do novo projeto de lei para sua prorrogação por mais alguns anos.