Procon-AM notifica Gol S.A. por impedir embarque de cães de suporte emocional

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu uma notificação para a companhia aérea Gol S.A. nesta quarta-feira (19), após denúncias de que a empresa impediu o embarque de dois cães de suporte emocional com destino a Florianópolis (SC) no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

A ação foi motivada por uma decisão liminar que autorizava o transporte dos animais, devido à mudança definitiva dos donos para Santa Catarina. A Gol S.A., no entanto, teria descumprido a ordem judicial, configurando, segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, prática abusiva ao não prestar adequadamente o serviço pelo qual os consumidores haviam pago.

“Essa conduta configura prática abusiva e representa um desrespeito ao direito do consumidor de receber adequadamente os serviços contratados”, afirmou Fraxe. Além do descumprimento da decisão judicial, a recusa da companhia aérea pode acarretar prejuízos emocionais e materiais aos consumidores, que têm direito à reparação conforme determina a legislação.

Segundo relatos dos afetados, a Gol S.A. não permitiu o embarque dos animais nem na cabine da aeronave, nem no porão do avião. A empresa foi notificada pelo Procon-AM e tem um prazo de 10 dias para apresentar justificativa legal dos fatos e documentação que comprove a negativa de embarque dos cães de suporte emocional.

“Caso não cumpra o prazo estabelecido pelo Procon, a companhia aérea poderá ser autuada e estar sujeita a multa”, destacou o chefe de Fiscalização, Pedro Malta. Os consumidores podem registrar reclamações e obter orientações através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 33215-4009, 0800 092 1512 ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.