Senado avança com projeto para legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) por 14 a 12 votos um relatório favorável ao projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados e em tramitação desde 2022 no Senado, agora segue para análise no plenário da Casa.

O projeto estabelece a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, e propõe a emissão de licenças para um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para estados mais populosos como São Paulo, que poderia ter até três cassinos. Críticos apontaram preocupações com o impacto social, como o aumento do vício em jogos e seus efeitos na saúde pública.

A favor do projeto, senadores destacaram o potencial econômico e cultural dos cassinos para municípios brasileiros e ressaltaram a necessidade de regulamentação para controle estatal e arrecadação de impostos. O relator do projeto estimou que a iniciativa poderia gerar até 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de fomentar o turismo no país.

A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946, e o tema agora deve ser debatido em plenário pelos senadores.