Brasil solicita extradição de brasileiros envolvidos em atos golpistas para a Argentina

O governo da Argentina recebeu do Ministério das Relações Exteriores uma lista com nomes de brasileiros que estão foragidos no país vizinho após participarem dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou ao Itamaraty a consulta ao governo argentino.

Os trâmites para uma possível extradição desses indivíduos para o Brasil dependem de um pedido formal pelo Judiciário brasileiro e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação dos documentos no âmbito da cooperação jurídica internacional.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para cumprir mandados de prisão contra centenas de investigados envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas que estão foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como Argentina e Uruguai. Muitos desses indivíduos foram condenados a penas superiores a dez anos de prisão e aguardam recursos em liberdade.

Até o momento seguinte à operação, pelo menos 50 pessoas foram presas. A PF continua trabalhando para localizar e capturar os outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, iniciada no ano passado para identificar os responsáveis pelos ataques, e já contabiliza 28 fases, sendo a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

“A investigação aponta para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas sobre o número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a PF.