Governo Federal Anuncia Corte de R$ 15 Bilhões no Orçamento de 2024

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal realizará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para atender às regras do arcabouço fiscal e manter a meta de déficit zero das despesas públicas para o fim do ano. O corte será dividido em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses na arrecadação, e o mesmo ocorreu com o Planejamento em relação às despesas. Precisamos fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal até o final do ano. Desse total, R$ 11,2 bilhões são referentes ao bloqueio devido ao excesso de dispêndio acima dos 2,5% de crescimento previstos, e R$ 3,8 bilhões ao contingenciamento, em função da receita e problemas pendentes relacionados à reoneração da folha de pagamento das empresas”, explicou Haddad em declaração à imprensa.

A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com a presença das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Os detalhes sobre os cortes serão divulgados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, marcada para a próxima segunda-feira (22), e incluirão informações sobre a queda na projeção de receitas e o aumento das despesas.

O bloqueio e o contingenciamento são medidas temporárias de ajuste fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos superam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é aplicado quando a falta de receitas compromete o cumprimento da meta de resultado primário.

Segundo Haddad, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões pode ser revisado se as negociações com o Senado sobre a reoneração da folha de pagamento avançarem e a medida for aprovada pelos parlamentares.

A meta fiscal para este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, e continua mantida, garantiu o ministro.

(Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)