Senacon Multa Oi, Vivo e TIM por Propaganda Enganosa Relacionada à Tecnologia 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas significativas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por prática de propaganda enganosa. O órgão identificou falhas na prestação de informações corretas e claras nas campanhas publicitárias das empresas, que induziram os consumidores ao erro ao anunciar tecnologias de quinta geração (5G) de forma inadequada.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Vivo receberá uma multa de R$ 1,46 milhão, enquanto a Oi foi penalizada com R$ 1,33 milhão. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A Senacon afirmou que as operadoras levaram os consumidores a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia 5G no Brasil, quando, na verdade, o serviço oferecido era uma versão inferior que utiliza as redes 4G com melhorias, mas ainda com limitações comparadas ao 5G standalone. Em maio deste ano, a Senacon também multou a Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática.

“O problema é que as empresas anunciaram a tecnologia 5G sem esclarecer que se tratava da versão ‘non standalone‘, que depende das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor.

As operadoras têm o direito de recorrer administrativamente da decisão. Contudo, se optarem por renunciar a esse direito, poderão obter um desconto de 25% no valor da multa aplicada.

A Vivo informou à Agência Brasil que não comentará decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram sobre o assunto.