TRF2 Concede Habeas Corpus ao Ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, e Revoga Mandado de Prisão

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez, nesta quinta-feira (22), revogando o mandado de prisão contra ele. Gutierrez, que reside em Madri, na Espanha, e possui dupla cidadania, foi alvo da Operação Disclosure, que investiga uma fraude bilionária na rede de varejo.

O executivo foi detido em Madri no dia 28 de junho, a pedido das autoridades brasileiras, após a 10ª Vara Federal Criminal decretar sua prisão preventiva, justificando haver risco de fuga e comprometimento da aplicação de uma eventual pena. Contudo, Gutierrez foi liberado pela Justiça espanhola no dia seguinte, após prestar depoimento e se comprometer a seguir medidas cautelares no país europeu, como a entrega do passaporte e a proibição de deixar a Espanha.

Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de um esquema de fraude contábil que inflou os números da empresa para obter altos bônus e lucrar com a venda de ações, Gutierrez nega as acusações. As fraudes são estimadas em mais de R$ 25 bilhões.

No entanto, o relator do caso no TRF2, desembargador Flávio Lucas, aceitou os argumentos da defesa de que não houve intenção de fuga, uma vez que Gutierrez havia deixado o Brasil quase um ano antes de qualquer medida judicial ser tomada contra ele. Lucas também considerou que não há risco à aplicação da lei penal brasileira, uma vez que Gutierrez, mesmo no exterior, colaborou com as investigações.

A decisão foi unânime, com os desembargadores Wanderley Sanan e Marcello Granado acompanhando o entendimento do relator. Caso Gutierrez descumpra as medidas restritivas na Espanha, a Justiça brasileira poderá reavaliar sua situação cautelar.