MP do Amazonas Notifica Candidatos de Japurá sobre Crimes Eleitorais nas Eleições 2024

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 48ª Zona Eleitoral, emitiu uma notificação nesta sexta-feira (4), alertando candidatos, partidos e coligações de Japurá sobre a prática de crimes eleitorais, como boca de urna e compra de votos, antes e durante as Eleições 2024.

A promotora Eleitoral Emiliana do Carmo Silva, titular da Zona Eleitoral, reforçou que ações como oferecer ou prometer vantagens em troca de votos são classificadas como crimes eleitorais, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral. Ela destacou que prometer ou dar qualquer benefício, como dinheiro, transporte ou materiais de construção, em troca de votos, configura crime de corrupção eleitoral, tanto ativa quanto passiva.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAM e inclui um pedido às autoridades policiais para intensificar a fiscalização durante o pleito, especialmente nas proximidades das seções eleitorais. O Ministério Público também notificou os partidos sobre os termos da recomendação, advertindo sobre possíveis ações civis eleitorais em caso de descumprimento.

“A boca de urna é uma prática ilegal que pode resultar em sanções, como multas e até detenção. O MP atuará de forma rigorosa para garantir um processo eleitoral justo e democrático”, afirmou a promotora Emiliana.