Festival do Peixe de Barcelos vira alvo de investigação por contratos sem transparência

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil nº 180.2025.000033 para investigar a falta de publicidade nos contratos firmados para as apresentações artísticas realizadas durante o 29º Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob), ocorrido entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro deste ano.

De acordo com o MP, a apuração foi aberta pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira após a chegada de uma notícia de fato relatando a ausência de divulgação dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Barcelos para a contratação de artistas locais e uma atração nacional.

A promotora destacou que a transparência no uso dos recursos públicos é uma exigência legal e ética, prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e que a omissão de dados sobre despesas públicas impede o controle social e compromete a confiança da população na gestão municipal.

“A transparência na utilização do dinheiro público não é apenas uma exigência legal, mas uma obrigação ética dos gestores. O Ministério Público atua para garantir que as prioridades da população sejam respeitadas. Em um cenário em que boa parte da população enfrenta carências em áreas fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico e assistência social, é dever do MP apurar eventuais gastos desproporcionais com festividades, especialmente quando envolvem a contratação de artistas com alto custo e sem a devida publicidade dos contratos”, afirmou a promotora.

Prefeitura tem 10 dias para apresentar documentos

A Promotoria de Justiça de Barcelos enviou ofício à Prefeitura Municipal, requisitando toda a documentação relacionada à contratação de artistas e bandas que se apresentaram no festival. O município tem prazo de até dez dias para encaminhar contratos, termos de referência, notas fiscais, comprovantes de pagamento e eventuais termos de patrocínio ou doação, incluindo a identificação dos doadores e comprovantes de depósito.

O MP também destacou que a ausência reiterada de respostas aos expedientes administrativos ou a não divulgação dos atos públicos relacionados à investigação podem configurar indícios de improbidade administrativa.

Cultura e transparência

O Festival do Peixe Ornamental de Barcelos é um dos principais eventos culturais do interior do Amazonas, movimentando o turismo e a economia local. No entanto, segundo o MP, a promoção da cultura deve caminhar junto com a transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente quando envolvem contratações artísticas de alto valor.

A investigação segue em andamento e, conforme o MP, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação de transparência e o uso responsável dos recursos públicos destinados à realização do festival.