TRE-AM cassa seis vereadores de Manaquiri por uso de candidaturas-laranja

A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu cassare os mandatos de seis vereadores do município de Manaquiri, distante cerca de 60 quilômetros de Manaus, após constatar o uso de candidaturas-laranja nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), aponta que os parlamentares teriam se beneficiado de um esquema fraudulento para simular candidaturas femininas com o objetivo de burlar as regras de cota de gênero previstas na legislação eleitoral.

O que são candidaturas-laranja

Candidaturas-laranja consistem na inscrição de pessoas, em geral sem efetiva intenção de concorrer, para cumprir formalmente a cota mínima de gênero ou outros requisitos legais, mas com o claro propósito de viabilizar o repasse de recursos para candidaturas de interesse de grupos políticos, desviando verbas e distorcendo a representação política.

Decisão e fundamentos da Justiça

Segundo a decisão judicial, ficou comprovado, com base em documentos, extratos bancários e depoimentos, que as seis vereadoras eleitas em Manaquiri não tiveram participação efetiva em campanha, não realizaram atos públicos de apoio à própria candidatura e tiveram captação e gastos de recursos incompatíveis com candidaturas reais.

O TRE-AM entendeu que o uso de candidaturas-laranja configurou fraude à legislação eleitoral, violando princípios constitucionais de igualdade de gênero na política e as normas que regulam a distribuição de recursos e tempo de rádio/TV.

Consequências imediatas

Com a cassação, os seis vereadores perderam seus mandatos de forma automática e imediata, e os respectivos registros de candidatura foram tornados sem efeito. A Justiça Eleitoral também determinou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, impedindo que eles concorram a cargos públicos durante esse período.

Além disso, o julgamento pode resultar em representações criminais por abuso de poder, falsidade ideológica e apropriação indevida de recursos de campanha, que serão analisadas pelas instâncias competentes com base no processo eleitoral.

Repercussão política em Manaquiri

A decisão provocou reações imediatas no cenário político de Manaquiri, com pedidos de esclarecimentos por parte de lideranças locais e manifestações de apoio à lisura do processo eleitoral. Moradores da cidade, por meio de redes sociais, destacaram a importância de zelo pela democracia e pela correta aplicação das normas que garantem a participação feminina na política.

Autoridades eleitorais reforçaram que a cassação de mandatos baseados em candidaturas-laranja fortalece a transparência das eleições e o respeito às regras democráticas, especialmente no que se refere à cota de gênero, que visa promover maior participação feminina nos espaços de decisão.

Próximos passos

Os efeitos da decisão incluem a substituição dos vereadores cassados pelos suplentes, conforme a ordem de votação registrada na eleição de 2024, bem como a possibilidade de recursos em instâncias superiores por parte das defesas dos políticos envolvidos.

O caso também deve servir como alerta para outros municípios da região sobre os riscos jurídicos e políticos de práticas semelhantes, intensificando a fiscalização dos processos de registro de candidaturas e a atuação do Ministério Público Eleitoral