Deputado Fausto Jr. apresenta seis emendas para proteger pescadores ribeirinhos na reforma do seguro-defeso

O deputado federal Fausto Jr. apresentou ao Congresso Nacional seis emendas à proposta de reforma do seguro-defeso, com o objetivo de ampliar a proteção social dos pescadores artesanais e ribeirinhos. As propostas visam garantir que essas populações tradicionais não sejam prejudicadas pelas mudanças planejadas na legislação do benefício.

O seguro-defeso é um benefício previdenciário concedido ao pescador artesanal durante o período em que é proibida a pesca para preservação das espécies, assegurando a sustento familiar enquanto a atividade está suspensa. As emendas de Fausto Jr. buscam reforçar critérios que considerem as particularidades das comunidades ribeirinhas, cuja economia depende diretamente da pesca de subsistência.

Entre as emendas propostas estão ajustes nos critérios de renda e tempo de contribuição, além de mecanismos que garantam maior transparência na identificação dos beneficiários e fiscalização da aplicação dos recursos. O objetivo das medidas é evitar que pescadores artesanais e ribeirinhos sejam excluídos do acesso ao seguro-defeso devido a regras que não considerem suas condições específicas de trabalho e renda.

O deputado afirmou que a reforma deve assegurar a segurança econômica e social dos trabalhadores tradicionais, sem comprometer a sustentabilidade ambiental ou a preservação dos rios e áreas de pesca. Segundo ele, as emendas foram elaboradas a partir de dialogo com associações de pescadores e lideranças comunitárias do Amazonas e de outras regiões da Amazônia.

Representantes das comunidades ribeirinhas receberam com cautela a apresentação das emendas, destacando a importância de que o texto final da reforma não reduza o alcance do benefício nem imponha exigências que dificultem o acesso ao direito adquirido. Eles também enfatizaram a necessidade de escuta contínua por parte dos parlamentares para assegurar que as propostas reflitam as reais demandas das comunidades.

O deputado Fausto Jr. declarou que seguirá acompanhando a tramitação da reforma junto às comissões temáticas da Câmara dos Deputados e que atuará para garantir que as emendas sejam consideradas no relatório final da proposta.