POLÍTICA
Justiça Federal rejeita ação de deputado contra Lula por enredo de escola de samba no Carnaval
Acadêmicos de Niterói vão levar ao carnaval deste ano enredo que retrata a trajetória política e pessoal do presidente. Juiz rejeitou pedido alegando que o processo não reúne condições necessárias para ser uma ação popular.
A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), a ação popular impetrada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), contra a União e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta do enredo escolhido pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro.
A agremiação levará à Sapucaí no desfile de Carnaval deste ano o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política e pessoal do presidente, candidato à reeleição.
Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu o pedido enviado pelo parlamentar, sob argumento de que não cabe uma ação popular neste caso. Ou seja, que o pedido não cumpre os requisitos necessários para que seja aberta uma ação penal.
O juiz argumenta que a ação popular é um instrumento usado para defender o interesse público. Mas ela só cabe quando o ato questionado, além de ilegal, causa ou pode causar prejuízo.
🔎No caso de uma ação penal, não basta haver irregularidade. Para entrar com ação popular, é preciso que exista também risco de dano aos cofres públicos ou à administração.
Por isso, a ação enviada pelos parlamentares foi rejeitada. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, diz a decisão.
“Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita”, prossegue o ministro. “Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo”.
Processo no TSE
Além desta representação rejeitada, o partido Novo entrou na terça-feira (10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
A sigla acusa os representados de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, e pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões — valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.
Segundo o partido, o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
Fonte: g1