Barreirinha realiza 2ª Audiência Pública para debater atualização da Lei Orgânica do Município

A Prefeitura de Barreirinha e a Câmara Municipal realizou nos dias 23 e 24 de março a 2ª Audiência Pública voltada à apresentação da minuta e à coleta de propostas para a atualização da Lei Orgânica do Município. O encontro reuniu, no Centro Cultural Theodoro Dutra, representantes do poder público, instituições e membros da sociedade civil em um importante momento de diálogo e participação popular.

A audiência integra o processo de reformulação da principal norma que rege a organização político-administrativa de Barreirinha. Durante os dois dias, foram apresentados pontos do documento em construção, com espaço aberto para sugestões, questionamentos e contribuições da população.

O prefeito em exercício, Renilson Marinho, destacou que a iniciativa representa um avanço significativo, considerando que a Lei Orgânica vigente não passa por atualização há décadas. “Essa etapa é extremamente importante porque garante à população a oportunidade de contribuir diretamente com a construção da Lei Orgânica. Discutimos pontos relacionados ao governo municipal e ao funcionamento da Câmara, abordando também áreas essenciais como educação, saúde, assistência social, segurança e infraestrutura. Foi fundamental a participação de todos, pois essa é uma oportunidade de deixar sua contribuição na história do município”, afirmou.

O procurador-geral do município e mediador da audiência, Zico Beltrão, avaliou positivamente o os trabalhos e destacou o compromisso em garantir um debate amplo e produtivo. “Estamos muito satisfeitos com a segunda audiência pública. A proposta foi analisar o texto de forma criteriosa, artigo por artigo, garantindo um debate qualificado. Devido à intensidade das discussões, estendemos o período de análise por dois dias, com uma reunião mais objetiva, voltada aos temas de maior interesse da coletividade”, explicou.

A sociedade civil marcou presença e reconheceu a importância do momento. O presidente do distrito de Freguesia do Andirá, Ricardo Rosas, destacou o esforço para participar da audiência e acompanhar de perto as discussões. “Viemos participar porque sabemos da importância desse momento. É fundamental entender melhor como as decisões são tomadas e contribuir com o que for possível. Mesmo com dificuldades de deslocamento, fizemos questão de estar aqui, pois sabemos que esse processo é de interesse de todos”, relatou.

A Lei Orgânica funciona como constituição municipal, estabelecendo diretrizes para a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo, além de assegurar direitos, definir deveres e orientar o desenvolvimento do município. Sua atualização é considerada essencial para garantir uma gestão mais moderna, eficiente e alinhada às demandas atuais da população.

Por: DECOM/PMB