Justiça condena vereador Professor Samuel por nepotismo em gabinete na CMM

A Justiça do Amazonas condenou o vereador de Manaus Samuel da Costa Monteiro, conhecido como Professor Samuel, por ato de improbidade administrativa após reconhecer a prática de nepotismo dentro de seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A decisão foi assinada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Segundo o processo, o parlamentar nomeou três concunhados para cargos comissionados ligados ao gabinete.

De acordo com a magistrada, as nomeações violaram princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência. A sentença também destacou que, mesmo sem previsão expressa no Código Civil sobre concunhados, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo possui alcance mais amplo e busca impedir favorecimentos pessoais dentro do serviço público.

Durante o processo, a defesa do vereador alegou que os servidores exerciam regularmente suas funções e sustentou que não houve má-fé nem prejuízo aos cofres públicos. Ainda assim, a Justiça concluiu que houve prática consciente incompatível com os princípios administrativos previstos na legislação brasileira.

Com a condenação, Professor Samuel deverá pagar multa equivalente a 12 vezes o valor da última remuneração recebida à época dos fatos, além de juros e correção monetária. A sentença também determina a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo período de quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Nos bastidores da política municipal, a decisão já começou a repercutir entre vereadores e lideranças partidárias, principalmente pelo endurecimento da Justiça em casos envolvendo cargos de confiança na administração pública.

E como dizem nos corredores da CMM: em ano político, às vezes o problema não é nem a oposição… é o próprio gabinete.