Governador Roberto Cidade torna sem efeito decreto que remanejava R$ 100 milhões da UEA

O governador do Amazonas, Roberto Cidade, tornou sem efeito o decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão, anunciada nesta quinta-feira, (11/6), reforça o compromisso do Governo do Estado com a instituição de ensino superior, ao mesmo tempo em que mantém as medidas de prudência fiscal adotadas diante da queda de arrecadação registrada em 2026 e da necessidade de preparação para os impactos de uma possível nova estiagem severa no Amazonas.

Ao anunciar a medida, o governador destacou que os recursos permanecem contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade, sem qualquer prejuízo às atividades acadêmicas e administrativas.

“O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e servidores. Somos um único governo e precisamos agir com cautela, responsabilidade pública e compromisso institucional para garantir a manutenção de todos os serviços prestados à população”, afirmou Roberto Cidade.

O governador ressaltou que as medidas adotadas pelo Governo do Amazonas têm como principal objetivo compensar a queda de R$ 695 milhões na arrecadação e assegurar recursos para enfrentar os efeitos do fenômeno El Niño, que, segundo especialistas, poderá provocar uma seca semelhante à registrada em 2023, quando milhares de famílias sofreram com o isolamento de comunidades, dificuldades de abastecimento e prejuízos econômicos em todo o estado.

“Precisamos nos adiantar aos efeitos do que deve ser um momento crítico e que deve atingir a população do estado, principalmente do interior. Se a população em Manaus já sofre, imagine no interior, onde os rios já começam a baixar”, declarou o governador.

A preocupação do Governo do Estado ocorre em um cenário de redução significativa das receitas públicas. Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, a arrecadação do ICMS no Amazonas está diretamente ligada ao desempenho das importações realizadas pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), cuja base de cálculo é impactada pela cotação do dólar.

De acordo com Serafim, a moeda norte-americana chegou a ser cotada a R$ 6,67 em 2025, mas registrou forte queda ao longo de 2026, reduzindo a base de arrecadação estadual e provocando perdas estimadas em R$ 695 milhões.

“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões. Não se trata de responsabilidade deste ou daquele governo, mas de uma conjuntura econômica adversa que afeta diretamente as receitas do Estado”, explicou o vice-governador.

Critérios técnicos e legais

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Dario Paim, também esclareceu que os ajustes orçamentários realizados pelo Governo do Amazonas seguem critérios técnicos e legais, sendo instrumentos comuns na administração pública para garantir o funcionamento das áreas prioritárias.

Conforme ele, a execução das despesas públicas depende não apenas da disponibilidade financeira, mas também da existência de dotação orçamentária adequada, o que exige remanejamentos e contingenciamentos ao longo do exercício fiscal.

“Essa é uma operação comum dentro da administração pública e ocorre em todos os governos. O orçamento é elaborado com base em projeções de receita e, quando há mudanças significativas no cenário econômico, como a queda do dólar e da arrecadação, a legislação impõe ao gestor a adoção do princípio da prudência. Nosso dever é garantir que o Estado tenha condições de manter seus compromissos e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais”, afirmou Paim.

O secretário destacou ainda que os ajustes realizados não representam prejuízo às áreas que tiveram recursos contingenciados.

“Os serviços continuam funcionando normalmente. O contingenciamento não significa retirada definitiva de recursos nem paralisação de atividades. É uma medida de gestão para garantir equilíbrio fiscal e capacidade de resposta do Estado diante de desafios como a seca que se aproxima”, explicou.

Como exemplo da política de responsabilidade fiscal adotada pelo Governo do Amazonas, o governador Roberto Cidade citou a atuação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que vem ampliando investimentos e fortalecendo a economia mesmo em cenários adversos.

Desde 2019, a Afeam realizou mais de 105 mil operações de crédito, totalizando investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão em empreendedores dos setores de comércio, serviços, indústria e produção rural. A atuação da agência já contribuiu para a geração de mais de 300 mil ocupações econômicas em todo o Amazonas, fortalecendo a atividade produtiva e criando oportunidades para milhares de famílias.