Entenda o que é o estado de emergência nacional dos EUA contra o Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a decisão de prorrogar por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva que classifica o país como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.

Apesar da renovação, a medida não apresenta novas sanções econômicas sobre produtos brasileiros ou cria uma nova emergência nacional.

No documento, o presidente norte-americano Donald Trump afirma que permanecem válidos os motivos apresentados na Ordem Executiva 14323, assinada em 30 de julho de 2025.

Segundo o texto, políticas, práticas e ações do governo brasileiro continuariam interferindo na economia dos EUA, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violando direitos humanos e prejudicando interesses norte-americanos relacionados à proteção de seus cidadãos e empresas.

Anteriormente, a ordem executiva havia sido utilizada para impor uma sobretaxa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros, que se somava à tarifa global de 10%. Em fevereiro de 2026, porém, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a medida adotada por Donald Trump violava a legislação federal por impor unilateralmente sanções comerciais em escala global.

A prorrogação ocorre em meio à aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, na sigla em inglês).

Recentemente, o USTR também anunciou a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação relacionada a alegações de trabalho forçado. Em resposta, o Brasil acionou a OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as sobretaxas.

O que é o estado de emergência?

O estado de emergência nacional é um mecanismo previsto na legislação dos Estados Unidos que autoriza o presidente a adotar medidas excepcionais quando identifica uma ameaça significativa aos interesses do país.

No caso da Ieepa, essa ameaça deve ter origem, total ou substancialmente, fora do território norte-americano.

Com a declaração, o presidente pode adotar medidas econômicas, como bloquear transações e congelar ativos. A emergência precisa ser renovada anualmente e a Casa Branca deve prestar contas periodicamente ao Congresso.

Porém, a lei impõe limites e não permite, por exemplo, restringir a circulação de informações nem, em regra, doações humanitárias.

No caso do Brasil, a ordem executiva afirmava que autoridades brasileiras restringiam a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e violavam direitos humanos. Além disso, a Casa Branca dizia que o atual governo promovia perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazia acusações ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Fonte: CNN Brasil