AMAZONAS
TRE-AM mantém cassação de cinco vereadores no Amazonas por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, sentenças apontaram o registro de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30%.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, nesta terça-feira (28), a cassação de cinco vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024 nos municípios de Itacoatiara e Maraã, após constatar a prática de fraude à cota de gênero.
As decisões confirmam as sentenças de primeira instância que apontaram o registro de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero, conforme exigido pela legislação eleitoral.
Em Itacoatiara, o plenário manteve a decisão da 3ª Zona Eleitoral que cassou o diploma do vereador Aluísio Isper Netto (PV), eleito com 869 votos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A ação foi proposta pelo ex-vereador Dib Barbosa (Mobiliza), suplente e atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Articulação Política do munícipio.
Segundo o TRE-AM, três candidatas da federação foram consideradas fictícias por não realizarem campanha efetiva e obterem votação inexistente ou extremamente baixa. Ivanete de Souza Kato (PV), conhecida como Bispa Ivanete, recebeu zero voto; Aline Nicolino Pires (PV), a Enfermeira Aline, obteve apenas um voto; e Luane Victoria Moraes dos Santos (PCdoB) teve dois votos e foi flagrada em vídeo fazendo campanha para outra candidata.
Apenas Ivete dos Santos Baraúna (PV), que recebeu cinco votos, conseguiu afastar a declaração de inelegibilidade após apresentar provas de atos de campanha e movimentação financeira. Mesmo assim, o tribunal manteve a anulação dos votos da federação e a cassação do mandato do vereador eleito. O que ainda cabe recurso da decisão.
Em Maraã, o TRE-AM também manteve, por unanimidade, a sentença da 49ª Zona Eleitoral que determinou a cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos, além dos respectivos suplentes, por fraude à cota de gênero envolvendo os partidos União Brasil e Avante, durante sessão na tarde desta terça-feira.
Permanecem cassados os vereadores Luzenilson de Oliveira Roberto (Dicota), Sebastião Pereira Amâncio Filho (Sabá das Máquinas) e Valcinei Tavares da Silva, do União Brasil, além de Sherlane Vieira da Silva (Lane da Pesca), do Avante.
O tribunal também manteve a anulação dos votos recebidos pelas duas legendas e determinou que haja recontagem dos quocientes eleitorais e partidário para a redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
No processo, foram apontadas como candidaturas fictícias Dariney Pereira Dario, Jeiciane Medeiros e Alyne Gisele Pereira do Nascimento.
Irregularidades acontecem em outros munícipios
Em abril deste ano, o g1 Amazonas fez um levantamento com base nas decisões da Justiça Eleitoral que mostrou que 15 vereadores tiveram os mandatos cassados no Amazonas por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
As irregularidades foram identificadas em pelo menos cinco municípios do estado, e envolvem principalmente o uso de candidaturas femininas fictícias.
Em Manaquiri, seis dos onze vereadores eleitos tiveram os mandatos cassados. Já no município de Anori, cinco vereadores do União Brasil foram cassados após a Justiça identificar descumprimento da cota mínima de mulheres. Situação parecida também aconteceu em Novo Aripuanã, Alvarães e Presidente Figueiredo.
A regra
A legislação eleitoral determina que partidos e federações devem garantir no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. Quando há fraudes, como as citadas nos munícipios, a Justiça pode cassar toda a chapa, anular os votos e declarar os envolvidos inelegíveis por até oito anos.
Fonte: g1 AM