Justiça Federal determina que Governo do AM reveja contrato do Delphina Aziz

O famoso elefante branco do Amazonas, o Hospital Delphina Aziz, administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) por milhões de reais, foi denunciado diversas vezes nesta coluna e também pela CPI da Saúde que identificou irregularidades nos serviços ofertados pela unidade que atualmente é referência no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. Após quase um ano de denúncias, a Justiça Federal determinou que o Governo do Amazonas elabore um novo programa de trabalho firmado com o INDSH.

Denúncia

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e encaminhada para Justiça Federal, apontou que o atual programa de trabalho do contrato que custa mensalmente quase de R$ 17 milhões, entre o Governo do Amazonas e o INDSH, apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos.

Determinação

A Justiça Federal acolheu o pedido e determinou que o Governo do Amazonas elabore um novo programa de trabalho para o contrato firmado com o INDSH para gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e do Hospital Delphina Aziz, unidade de referência no atendimento a casos de covid-19.

Transparência

O Governo do Amazonas, segundo o prazo da Justiça, possui dez dias para apresentar o novo programa que precisa conter as ações e serviços de saúde que serão prestados; as metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas; indicadores que permitam medir a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos serviços prestados; sistema de avaliação de metas; e teto financeiro mensal pactuado e sua variação de acordo com o cumprimento das metas.

CPI

Em setembro de 2020, no final dos trabalhos de investigação da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), os deputados membros recomendaram que o governador Wilson Lima, encerrasse a prática de contratação através de processo indenizatório em detrimento do regular processo de licitação e a exoneração de servidores envolvidos no escândalo da compra ilícita de ventiladores mecânicos superfaturados. Sobre o contrato da INDSH, a CPI pediu que a SES, repassasse apenas 70% do valor mensal que corresponde aos serviços efetivamente prestados e, também recomendou o encerramento do contrato de gestão para gerenciamento e administração do Complexo Hospitalar Zona Norte.

Milhões

O contrato do INDSH com o Governo do Amazonas, denunciado pelo MPF, foi diversas vezes exposto nesta coluna. Em outubro do ano passado, após ser denunciado por improbidade pela CPI da Saúde, o INDSH recebeu do Estado, o quinto termo aditivo e faturou mais R$ 182,7 milhões para prestar serviços à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES). O acordo foi assinado pelo ex-secretário Marcellus Campêlo, preso pela Polícia Federal, no início deste mês de junho, durante deflagração de mais uma fase da Operação Sangria.

Fonte: D24am