Após morte de servidora em Manaus, feminicídio vira pauta na Aleam

Na última sexta-feira (2), mais um caso de feminicídio assustou a população manauara por conta da brutalidade do crime. A motorista de ônibus escolar Rosiane Barros, de 43 anos, foi encontrada sem vida nas proximidades do bairro Puraquequara e com fortes indícios de abuso sexual. E entre parlamentares do Amazonas, a busca por soluções tem ocorrido aos poucos.

Atualmente, o Amazonas se encontra no terceiro lugar do índice nacional de violência doméstica, e conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o estado teve aumento de 14,6% nos crimes de feminicídio. Para a Presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), crimes como os cometidos contra Rosiane Barros precisam de rápida e profunda investigação. 

“Pedimos socorro, apoio e proteção para todas as mulheres que trabalham, são donas de casa, ajudam suas famílias e não é justo que sejam vítimas de crimes tão brutais”, disse.

A parlamentar também faz um apelo para que as mulheres sejam fortes e tenham coragem para realizar boletim de ocorrência ao passar por situações de violência doméstica. “Elas devem registrar o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, onde é solicitada da Justiça a medida protetiva”, finalizou. 

Movimentação política

Ainda no âmbito estadual, os deputados da Aleam também se demonstram preocupados com o cenário e fazem movimentação para ampliar projetos visando o combate à violência contra a mulher. É o caso do deputado Wilker Barreto (Podemos), responsável pela “lei do X”, Projeto de Lei n.º 261/2021 aprovado com unanimidade em junho deste ano.  

“Penso que esta casa tem projetos maduros para assegurar os direitos da mulher no nosso Estado. Fiquei muito feliz de ser o autor da ‘lei do X’, que é um pedido de socorro para as mulheres, chamando a atenção à sociedade para aquelas que estão sofrendo violência ou agressão doméstica. Com a sociedade participando, através de uma mensagem na palma da mão, acredito que demos um importante passo no combate aos crimes contra a mulher no Amazonas”.

Único homem a integrar a Comissão de Defesa da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Fausto Jr. (MDB) afirma que, em todo o Amazonas, ações com objetivo de amparar as mulheres são cada vez mais debatidas e efetivadas. 

“A Delegacia da Mulher em Parintins foi uma das indicações ao governo do Estado que se tornaram realidade. Assim como a melhoria do mesmo setor em Manaus e pedido de criação em outros municípios do interior”, disse, através de sua assessoria. 

Foco no agressor

Além do apelo e conscientização às vítimas, outras medidas que também visam colaborar no combate à violência contra a mulher têm se baseado em maiores punições legais. De autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD), as leis nº 4.442/2017 e nº 5.506/2021, têm o objetivo de atingir o ‘bolso’ dos agressores.

“Estabelecem multas de até R$ 2 mil para agressores de mulheres sempre que os serviços emergenciais do Estado forem acionados. A nova regra vale tanto para casos de mulher ameaçada quanto para vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Para casos reincidentes, a sanção é aplicada em dobro”, apontou sobre as diversas frentes onde é possível punir o culpado. 

Seguindo o caminho de novas estratégias numa batalha que já é antiga, o parlamentar Saullo Vianna (PTB), por outro lado, aposta na tecnologia em seus projetos de lei relacionados ao tema. Dois deles, no entanto, ainda aguardam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e podem ajudar muito no acesso aos canais de denúncia, assim como no monitoramento dos criminosos. 

“O PL 222/2021 autoriza a implementação de política pública para prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra mulher, com criação de cadastro para uso de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor. Dispõe, além disso, sobre a implantação do serviço de denúncia, por meio de WhatsApp, para mulheres vítimas de violência e maus tratos no Amazonas”, afirmou a respeito das novas formas de combater crimes contra a mulher e feminicídio. 

Atuação municipal 

Além da Assembleia, a questão também ecoou na Câmara Municipal. Entre as pouquíssimas parlamentares da Casa, a vereadora professora Jacqueline (Podemos) ainda não considera que os colegas apresentam visão prioritária para o tema. 

“[O tema] poderia ser tratado com mais importância. Ainda há uma resistência quando os projetos de leis têm como pauta a mulher. Muitos deixam de considerar que o ciclo familiar todo é beneficiado quando consideramos o feminicídio com a relevância necessária”, explicou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.

Ela demonstra, ainda, preocupação com os crescentes números de violência doméstica e, sobretudo, com a maneira que o Estado está lidando com o atual cenário.  

“Ainda temos um número deficitário de canais de atendimento e acolhimento. O isolamento social no período da pandemia foi crucial para o aumento das estatística. Importante destacar a baixa nas denúncias, visto que as vítimas ainda convivem com seus agressores, se mantém reféns do suspeito e, na maioria das vezes, são impedidas de fazer um boletim de ocorrência na delegacia”, completou, também salientando o agravante da Covid-19. 

Violência cultural 

Apesar dos esforços de parlamentares, a raiz do problema se demonstra muito mais profunda. Além do Amazonas, as desigualdades de gênero são latentes no Brasil e os dados de violência são estarrecedores. Em 2020, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 11 estupros a cada oito minutos no país. 

Conforme o cientista político Carlos Santiago, sociedade brasileira ainda se encontra estruturalmente machista, autoritária e misógina. 

“Estas agressões atingem todas as classes sociais, sejam pobres ou de mais poder econômico. A violência contra a mulher é completamente cultura em nosso país. É preciso um grande envolvimento da sociedade para mudar este panorama. As políticas públicas ainda são muito pequenas, sem apoio e estrutura. Para mudar esta cultura, é preciso mudar a lógica da sociedade”, finalizou o especialista. 

Fonte: Em Tempo