Aposentados da segurança pública protestam em frente TJAM, por revogação de Lei

Cerca de 150 servidores aposentados da Segurança Pública do Amazonas realizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), zona centro-sul de Manaus, na manhã desta terça-feira (20).

A ação, organizada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas (APPBMAM), pede a revogação da Lei 13.954/19 que trata da aposentadoria dos militares brasileiros.

De acordo com o sargento da PM Pereirinha, presidente da associação, a matéria é inconstitucional porque obrigada os militares a continuarem a contribuir à Amazonprev, mesmo após cerca de 30 anos de contribuição. O aposentado também disse que considera o desconto da folha abusivo, sendo registrado de R$ 700 a R$ 1.000.

“Tiraram os nossos direitos e voltamos a pagar novamente essa conta que não é dos aposentados da Polícia Militar”, disse.

Os representantes da associação ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei, no TJAM, que deve ser julgada nesta terça. Caso a justiça considere a contribuição dos servidores da reserva inconstitucional, cerca de 10 mil trabalhadores da segurança pública da reserva devem deixar de contribuir à Amazonprev.

Fonte: D24am