Saúde ignorou pedido de investigação de contrato de R$ 1 bi em respiradores

O Ministério da Saúde contrariou recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União) e não abriu nenhum processo administrativo para apurar as responsabilidades das empresas envolvidas no primeiro contrato bilionário assinado pela pasta durante a pandemia de covid-19.

A compra de 15 mil respiradores —que viriam de Macau (China), ao custo de R$ 1 bilhão— não se concretizou e os equipamentos não foram entregues. O dinheiro chegou, contudo, a ficar parado, reservado para o pagamento, entre abril e maio de 2020. O contrato estabelecia a abertura de um procedimento de punição em caso de descumprimento, mas até agora nada foi feito.

O UOL teve acesso ao processo administrativo que embasou o contrato dos 15 mil respiradores e também conversou com o intermediador da venda no Brasil, que deu sua primeira entrevista sobre o caso. A apuração mostra que o negócio tinha tudo para dar errado —e foi o que aconteceu.

Conflito de versões

De um lado, a Santos-Produtos do Brasil Companhia de Investimento e de Comércio, de Macau, diz que o Ministério da Saúde cometeu um “erro grosseiro” ao assinar o contrato com um representante que não tinha autorização da empresa para tal.

De outro, o intermediador, Donizete Faria Calil —um ex-dono de farmácias que diz atuar há dezenas de anos em Brasília com licitações—, rebate essa versão. Ele afirma que tinha sim autorização, mas se diz aliviado por nenhum pagamento ter se concretizado.

“Na verdade, eu não conhecia essa empresa. Fui pesquisar depois [da assinatura do contrato] e descobri que é de fundo de quintal. Seria um escândalo. Ainda bem que esse negócio ‘gorou’.”

CGU apontou irregularidades

Apontamentos feitos em maio do ano passado pela CGU (Controladoria-Geral da União) reforçam o caráter temerário do contrato.

Os técnicos ressaltaram que não havia sequer como “assegurar a existência da empresa contratada Santos-Produtos do Brasil” e a vinculação com os supostos representantes no país.

Essa ausência de documentação, segundo a CGU, poderia limitar a atuação do Ministério da Saúde em caso de problemas na execução do contrato. Na prática, foi isso que ocorreu: a compra fracassou e ninguém foi punido.

O órgão de controle destacou que, na proposta de preços recebida pela Saúde, havia inconsistências que não permitiam saber nem mesmo o tipo de respirador que seria fornecido. A imagem do produto enviada não correspondia ao modelo descrito no texto que a acompanhava.

Ainda assim, a proposta foi habilitada e, no dia 3 de abril de 2020, o contrato foi assinado.

A contratação foi feita sem licitação, com base na lei federal que permitiu a realização de compras emergenciais de insumos ligados ao combate da pandemia.

O Ministério da Saúde convocou as empresas interessadas em fornecer os respiradores em 26 de março. Nove empresas se apresentaram. Uma semana depois, em 3 de abril, Donizete Faria Calil assinou o contrato de R$ 1 bilhão. Seriam 15 mil ventiladores pulmonares a R$ 67 mil cada.

Intermediador aponta outro representante

Em entrevista ao UOL, Calil relatou que, em março, foi apresentado à Santos-Brasil por um representante da empresa em Curitiba chamado Luiz Roberto Araújo. Segundo Calil, Araújo acompanhou todo o processo, com ciência inclusive da assinatura do contrato.

Já Araújo —que disse à reportagem ser “engenheiro de negócios internacionais”— negou que tivesse relação oficial com a firma de Macau. “Apenas apresentei a empresa que tinha potencial de venda com quem tinha capacidade de representá-la no Brasil e com cadastro no Ministério da Saúde.”

Calil diz que não tinha uma empresa que pudesse representar no Brasil a firma de Macau no negócio. Conta então que conseguiu uma parceria com a Biociência Produtos Científicos, cujos donos seriam antigos conhecidos em Brasília.

No contrato, Donizete Faria Calil aparecia como representante da Biociência que, por sua vez, representava a empresa de Macau Santos-Brasil.

Fundada em 1994, a Biociência não tinha grande expressão até aparecer no contrato bilionário dos respiradores. De 2016 a 2020, havia acumulado cerca de R$ 1,3 milhão em vendas para o governo federal, de equipamentos voltados para pesquisa, como microscópios.

A empresa tem como sócios José Fernandes Beserra e Wilson Souza e Silva. Este último foi eleito em 2012 prefeito de Novo Alegre (TO). Em 2020, foi candidato ao mesmo cargo, mas não conseguiu se eleger. Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele se declarou pecuarista e informou um patrimônio de R$ 14,1 milhões.

A Biociência foi procurada pelo UOL por meio do telefone de sua sede, mas passou o contato de Donizete Faria Calil para que se pronunciasse.

Notificação extrajudicial

Na prática, o contrato dos respiradores não andou porque nada daquilo que estava previsto no papel aconteceu.

Uma garantia de R$ 50 milhões —como caução, fiança bancária ou seguro-garantia— nunca foi entregue. Os equipamentos previstos para chegarem em um mês também não foram apareceram.

Em 7 de maio, Roberto Dias cancelou os empenhos (reservas de pagamento) de R$ 1 bilhão para a Santos-Brasil.

O UOL não localizou no processo administrativo o documento de rescisão do contrato. Não houve publicação em Diário Oficial.

No dia 12 de junho, o Ministério da Saúde recebeu da Santos-Brasil uma notificação extrajudicial alegando que Donizete Faria Calil e a Biociência não tinham poderes para ter assinado o contrato bilionário dos respiradores como seus representantes.

A empresa argumentou que a procuração dada a eles tinha apenas o poder de negociação e disse que não tinha autorizado a assinatura do contrato, do qual afirmou ter tido ciência apenas por reportagens na imprensa de Macau. A firma acusou a pasta de ter cometido um “erro grosseiro” ao não checar a documentação.

A dona da Santos-Brasil, Rita Botelho dos Santos, é uma empresária conhecida em Macau, principalmente por lidar com comércio exterior com países de língua portuguesa.

O escritório de advocacia WFCD Law, que representa a Santos-Brasil, rebateu a acusação de Donizete Faria Calil de que a empresa seria de “fundo de quintal”.

“A empresa, até então, tinha contratos de exportação de produtos para Portugal. Não é fabricante, mas agente comercial de fabricantes de diversos produtos.”

Multas, perda do direito de licitar e ‘dor de cabeça’

No dia 30 de junho, o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres encaminhou a recomendação ao Ministério da Saúde pedindo para que fossem apuradas as responsabilidades das empresas envolvidas no contrato. Poderia haver sanções como multa ou a perda do direito de licitar com o governo.

“Faz-se necessária a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e eventual responsabilização, onde se dê oportunidade de defesa a todas as partes envolvidas.”

A recomendação, porém, foi ignorada pela pasta. Tanto Donizete Faria Calil quanto a Santos-Brasil disseram que não foram mais questionados pelo Ministério da Saúde.

Calil disse acreditar, com sua “experiência em licitações”, que a pasta compreendeu a situação difícil daquele momento de pandemia em que todos queriam respiradores “e o [Donald] Trump [então presidente dos EUA] comprou tudo”. Por isso, na visão dele, não teria sido aberto nenhum procedimento de apuração.

Ele afirmou que um dia, quando tiver condições financeiras, pretende processar a Santos-Brasil pelo negócio fracassado.

“Na verdade, o maior prejudicado nisso fui eu, porque achei que ia ganhar uma comissão nisso. E acabou que aconteceu aquela coisa: sabe quando você dorme achando que amanhã vai pagar as contas e acorda no outro dia do mesmo jeito? Só tive dor de cabeça.”

Fonte: UOL