TCE recebe denúncia contra Luís Fabian

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está analisando uma denúncia de direcionamento de licitação envolvendo o ex-secretário de Estado de Educação, Luís Fabian Barbosa em conluio com o empresário Hilário Ananias Queiroz Nogueira. A denúncia foi apresentada ao TCE pela empresa Lexpert Serviços Ltda., por meio de seu representante José Bento de Araújo Júnior.

Segundo a denúncia, o esquema de direcionamento em licitação tem o mesmo’ modus operandis’ de outro esquema desmontado pelo Ministério Público da Paraíba, no âmbito da operação ‘Calvário’ que tinha entre os envolvidos o empresário Hilário Ananias e outro personagem que chama atenção por ser sócio de empresas que venceram a licitação da Seduc, no Amazonas; trata-se do empresário Valdemar Abila. Tanto Hilário Ananias quanto Valdemar Abila foram apontados pelo MP da Paraíba de esquema fraudulento que causou prejuízo de mais de R$ 134 milhões dos cofres do Estado do nordeste.

No Amazonas, o foco da denúncia é o Pregão Eletrônico 1121/2021 para aquisição de materiais livros didáticos, paradidáticos, (impressos ou digitais), para formação de ata de registro de preço integrados a produtos de educação tecnológica para atender a rede pública estadual de ensino na capital e interior do Amazonas.

Segundo a empresa denunciante, os atos praticados pela gestão do ex-Secretário que fora afastado do cargo, Luís Fabian Pereira Barbosa e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, tendo este último, inclusive, sido preso na Operação Federal Calvário em razão de irregularidades em processos licitatórios em que as empresas denunciadas foram contratadas de forma direta, por dispensa de licitação pelo então ex-secretário e que continuam a prestar serviços para a Sedud”, consta na representação assinada pelo empresário João Bento de Araújo, proprietário da Lexpert Serviços.

Ainda segundo a representação, “o Edital desse certame foi lançado com todos os vícios e indícios fraudulentos, num irrefutável direcionamento do seu objeto para beneficiar justamente as mesmas empesas participantes do referido esquema criminoso e fraudulento, haja vista que, não obstante as denúncias efetuadas anteriormente, apontando fortes indícios de irregularidades, não tiveram o devido êxito, permitindo com isso a continuidade do esquema fraudulento em busca de vantagens indevidas”.

A representação foi admitida no último dia 7 pelo TCE e será analisada pela Corte de Contas.

Fonte: D24am