NACIONAL
Auxílio Brasil pagará R$ 130 para criança que for inserida no esporte
O Auxílio Brasil, programa social que está substituindo o Bolsa Família passou por uma edição no Decreto nº 10.852/2021, feita presidente Jair Bolsonaro, com a medida publicada, nesta segunda–feira (8), no Diário Oficial da União.
De acordo com o estabelecido, o decreto estabelece os valores pagos às famílias em diferentes eixos:
– Benefício Primeira Infância: pago mensalmente no valor de R$ 130 por integrante;
– Benefício Composição Familiar: pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante; e
– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária.
Extrema Pobreza
No caso do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, alguns cálculos precisarão ser feitos com base na diferença entre o valor da linha de extrema pobreza, acrescido de R$ 0,01, e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, com valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
Esporte e Ciência
A iniciação científica e o esporte também ganham incentivo do Auxílio Brasil com o pagamento de outras cinco bolsas. Eles são:
· Auxílio Esporte Escolar
· Bolsa de Iniciação Científica Júnior
· Auxílio Criança Cidadã
· Auxílio Inclusão Produtiva Rural
· Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
De onde vem o dinheiro?
O governo federal está apostando na aprovação da PEC dos Precatórios para custear o novo programa social. A Proposta de Emenda Constitucional está em discussão no e, se aprovada em sua totalidade, prevê uma mudança no teto de gastos do e um recurso de R$ 91,6 bilhões, que deverão ser investidos no programa e outras medidas da União.
A PEC dos Precatórios trata da renegociação do pagamento das dívidas do governo com condenação judicial definitiva e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na última semana. Agora, ela deve passar por uma segunda votação na Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.
* Com informações do Metrópoles