Liminar da justiça proíbe novas paralisações de ônibus em Manaus

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM), por meio de liminar, nesta quarta-feira (10), que as paralisações do transporte coletivo na capital amazonense só podem ocorrer em 15% da frota. A recomendação prévia é que se evite a medida, mas que não falte o serviço.

Em caso de descumprimento, o STTRM poderá pagar uma multa diária de R$50 mil, caso a liminar seja descumprida.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ajuizou o presente dissídio coletivo de greve por se dizer surpreendido pela “paralisação dos ônibus no sistema de transporte coletivo, em 8.11.2021, a partir das 4horas, na empresa Viação São Pedro Ltda., consoante noticiado por diversos veículos de comunicação; que inexistiu a comunicação prévia de 72 horas à suscitada, tampouco à população e às autoridades, em clara inobservância art. 13 da Lei no 7.783/1989”, cita a decisão do TRT 11.

O Portal Em Tempo entrou em contato com a assessoria de comunicação do STTRM. Porém, até a publicação desta matéria, não houve retorno das ligações e nem por mensagem de aplicativo.

Última paralisação

Ao todo, 32 linhas de ônibus foram paralisadas com a última ação do STTRM, que interrompeu as atividades na Viação São Pedro, quando os ônibus da empresa não saíram das garagens desde às 4h. O transporte só retornou às 9h.

Na ocasião, o sindicato da categoria informou que a Viação São Pedro absorveu a mão de obra da extinta Açaí e, por isso, várias obrigações trabalhistas não teriam sido cumpridas.  

No dia em que a categoria parou, o Sinetram informou que não foi notificado e que desconhecia as causas da referida paralisação.

Fonte: Em tempo