Urgente: Braga Veículos é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em Manaus

Na manhã desta quarta-feira (17), uma operação da Polícia Federal realiza busca e apreensão na concessionária Braga Veículos, localizada na avenida Ramos Ferreira, localizada no bairro Centro, zona Sul de Manaus.

A ”Operação Francamente” é comandada pela Polícia Federal, os Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e a Receita Federal do Brasil, que realizam 22 pedidos de mandados de busca e apreensão, e ainda decretados o afastamento de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos, bem como o sequestro de veículos e de um imóvel.

Durante a ação, os policiais retiraram todos os funcionários e clientes da loja para que os agentes pudessem realizar as buscas de documentos que estejam irregulares.

Entenda o caso

No dia 8 de julho de 2020, durante abordagem a um caminhão “cegonha” no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Cáceres (MT), foi verificado que os três veículos novos que estavam sendo transportados vinham da Zona Franca de Manaus. Os policiais suspeitaram de irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) devido à origem e à característica dos automóveis, sendo duas S10 e uma Hilux, todas zero-quilômetro.

As irregularidades foram confirmadas pela Inspetoria da Receita Federal em Cáceres. Os veículos tiveram origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento.

De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos – originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus – é obrigatória a anotação de restrição tributária, indicando que esses veículos gozaram de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a redução das alíquotas do PIS e COFINS a zero, além da diminuição da base de cálculo do ICMS.

Assim, os valores finais de comercialização acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regiões do país, cerca de 30 mil reais por caminhonete. Todavia, os benefícios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na área favorecida, ou seja, na Zona Franca, de forma que os veículos não podem ser retirados dessa região sem o devido pagamento dos tributos isentados ou com alíquota zero.

O nome da operação faz uma analogia à Zona Franca de Manaus, uma vez que as peças centrais do esquema criado pela organização criminosa são veículos oriundos desse polo industrial.

FONTE: CM7