Vereadores vão contra David Almeida derrubam veto ao Programa Wi-Fi Comunitário

Pela primeira vez os vereadores da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubaram um veto do prefeito David Almeida (Avante). Por 23 votos contrários, a justificativa do chefe do Executivo, rejeitando o Projeto que institui o Programa wi-fi Comunitário, não foi aceita na sessão desta segunda-feira (11).

Desde o início da Ordem do Dia, os parlamentares vinham se posicionando com um discurso em prol da independência do legislativo para criar leis que demandem despesas para o município, desde que em favor da população. Pouco antes da votação, outro veto ao projeto que criava a obrigatoriedade para pintura de faixas de pedestres próximo a escolas e hospitais recebeu 15 votos contrários.

A legislatura atual, reconhecida pelo apoio incondicional as iniciativas da prefeitura, não acatou o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) argumentando que cabe a prefeitura a implementação de programas para o incentivo a inovação, ciência, educação, cultura e trabalho. O texto enviado pelo prefeito, já havia sido derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Nós perderemos aqui o poder de legislar. Daqui a pouco vamos nos restringir aqui somente a matérias minúsculas. Vamos começar a fazer legislatura pro dia do abacaxi, dia da melancia, não tenho nada contra, mas acredito que precisamos trilhar outro caminho”, reclamou o vereador, vice-líder do prefeito, Everton Assis, autor da propositura.

“Os projetos não podem ser para a elite. Fomos eleitos para representar o povo e a gente precisa entender quem nos colocou aqui. Votar vetando esse projeto é tirar do povo mais humildade o direito a ter uma internet”, defendeu o vereador Gilmar Nascimento.

A derrubada do veto obteve apoio inclusive de ferrenhos defensores de David Almeida. O líder do governo, Marcelo Serafim (Avante), liberou a bancada para votar conforme a vontade de cada parlamentar. O vereador Joelson Silva (Patriota) defendeu a decisão.

“Uma demonstração de maturidade. Pode Executivo e Legislativo quando se trabalha harmonicamente. Isso não quer dizer que isso tira a independência do poder, muito pelo contrário, o prefeito já foi deputado e sabe muito bem como funciona o legislativo”, declarou Joelson,

Opositor, o vereador Amom Mandel (Cidadania) disse que a prefeitura já tinha um projeto similar que ainda não teve andamento e viu uma suposta má vontade do Executivo em implementar a gratuidade de acesso à internet para população de baixa renda. Além disso, ele lembrou que todos os serviços têm sido informatizados o que reforçaria a necessidade de universalização ao acesso à rede de computadores.

“A impressão que passa é que o Executivo tentou fazer, não conseguiu e agora não que isso se transforme em uma obrigação. O legislativo não pode admitir isso. Isso tem que virar lei, tem que virar obrigação”, Mandel.

Com a derrubada do veto, o Poder Executivo Municipal deve disponibilizar, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas, sinal público de internet através do sistema Wi-Fi nas praças públicas, parques e pontos turísticos do Município, em locais que haja viabilidade para instalação.

Fonte: Acritica