Após revelar visitas de Bolsonaro, CGU restringe divulgação de nomes em palácios

Três meses após liberar um lote de 565 visitas que Michelle Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou regras mais rígidas para a publicação destas informações, que devem impedir que se conheça quem visita Lula e Geraldo Alckmin em suas residências oficiais.

Uma portaria publicada nesta segunda-feira (17) pelo ministro Vinícius Marques definiu doze novos enunciados — premissas que serão seguidas pela administração pública. Um deles explica as novas regras para divulgação de visitas em residências oficiais:

“Os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”, determina o ministro em sua portaria, “salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública.”

Em março, Lula já havia imposto sigilo às suas visitas na residência oficial. Em janeiro, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, foi às redes sociais anunciar o fim do sigilo sobre as visitas de seu antecessor.

A portaria de hoje ainda traz novas regras para a divulgação de informações via Lei de acesso à Informação: processos de militares devem ter a mesma transparência de servidores civis; informações curriculares sobre servidores devem ser tornadas públicas; e que “o fundamento ‘informações pessoais’ não pode ser utilizado de forma geral e abstrata para se negar pedidos de acesso a documentos ou processos que contenham dados pessoais.”

Fonte: O Antagonista