Juiz Luis Carlos Valois faz primeira publicação após ter redes sociais devolvidas

O juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus Luis Carlos Valois fez a primeira publicação nas redes sociais após o corregedor Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, revogar o bloqueio as redes sociais do magistrado. Em um post no Twitter, ele agradeceu o carinho dos seguidores e afirmou que em nenhum momento pensou “estar fazendo política-partidária”.” Achava estar defendendo o Estado Democrático de Direito”.

“Os assuntos que falo, política penitenciária, criminal, de drogas e até institucional, são políticos, mas não político-partidários, o que me é vedado como juiz. Numa sociedade tão injusta e desigual como a nossa, até o silêncio é político. A prisão no Brasil é inconstitucional e mata”, declarou o juiz informando que ao contrário em suas publicações que repercutiram nas redes sociais e geraram o processo não citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão que ordenou o bloqueio das redes sociais de Valois, ocorreu após uma série de publicações dele no Twitter que viralizaram ao ironizar a prisão de extremistas no ataque a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Em uma das publicações ele dava dicas de assistência penal aos detidos como: auxílio reclusão aos dependentes dos suspeitos. “É um direito de quem estava contribuindo para o INSS e foi preso”.

“Falei de quem estava sendo preso após o ataque às instituições, de quem criticava as medidas judiciais e policias e a qualidade da prisão. Critico a prisão brasileira a vida inteira e era bom ver q mais pessoas passavam a criticar também. Sim, falei algumas vezes de forma jocosa, mas um juiz da execução penal ver um preso reclamando que não tem Wi-Fi na prisão é engraçado. O humor não devia ser tão mal visto no direito”, questionou Valois que apesar de ter as contas nas redes sociais devolvidas ainda responderá processo pelas publicações.

Em janeiro deste ano, uma decisão monocrática de Luis Felipe Salomão, suspendeu o acesso de Valois às plataformas digitais e determinou a abertura de uma Reclamação Disciplinar contra o juiz, para que o colegiado analisasse a conduta de Valois na internet, sob suspeita de ter cunho político-partidário, o que é proibido para membros do Judiciário. 

Na primeira decisão, o corregedor entendeu que os twittes poderiam “ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura”, tese que foi afastada no novo entendimento do magistrado que agora afirma que diferente de outros casos, não há “a incitação a condutas sociais antidemocráticas que extrapolam o exercício de atividade, em tese, político-partidárias, como falas indicativas de preconceito, discriminação, ódio e mesmo incitação a movimentos que celebram princípios e condutas contrárias ao estado democrático de Direito”.

Fonte: A Crítica