STJ mantém multa milionária à Igreja Universal por demolição de casarões históricos em BH

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a condenação à Igreja Universal do Reino de Deus, impondo uma multa de R$ 23 milhões. A pena refere-se à demolição de três casas históricas em Belo Horizonte para a construção de um estacionamento.

Os imóveis, localizados na região central da capital mineira, foram reconhecidos como parte do patrimônio cultural da cidade. Embora estivesse em andamento o processo de tombamento, as construções já contavam com proteção por atos administrativos de inventário e registro documental na época da demolição, realizada em 2005.

A igreja solicitou autorização para a demolição, porém, procedeu com a derrubada das casas antes de receber a aprovação da administração municipal. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas.

Os ministros do STJ seguiram o voto do relator, Sérgio Kukina, que defendeu a manutenção da condenação. “Minha conclusão converge no sentido da manutenção da monocrática agravada”, declarou o ministro.

O valor da multa foi estipulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG): R$ 18 milhões por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural e R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença também determinou a construção de um memorial em homenagem aos imóveis destruídos.