Tribunal de Contas do Amazonas reprova contas da Câmara Municipal de Pauini

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2020 da Câmara Municipal de Pauini, determinando que o ex-responsável, Vagner de Moura Costa, restitua R$ 54,5 mil aos cofres públicos, composto por multas e alcance. A decisão, por maioria de votos (3 a 2), foi proferida durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

O relator do processo, auditor Alípio Firmo Filho, identificou diversas irregularidades, incluindo a falta de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores para a previdência do município, totalizando R$ 39,5 mil. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 15 mil ao gestor por conta de um valor constante em conta corrente após o encerramento do balancete, entre outras infrações.

Vagner de Moura Costa tem 60 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento dos valores devidos.

Outra prestação de contas reprovada foi a de 2022 da Policlínica Zeno Lanzini, com multa de R$ 15 mil a Fábio Martins Shimizu, gestor responsável. A decisão unânime acompanhou a proposta de voto do auditor-relator Alípio Firmo Filho, identificando irregularidades como registros incompatíveis em conta corrente e balanço patrimonial, além de prorrogações indevidas de contratos.

Fábio Shimizu, por não ter se manifestado sobre as irregularidades, foi considerado revel e tem 30 dias para quitar a multa ou recorrer da decisão. A sessão, presidida por Yara Amazônia Lins, contou com a análise de 49 processos e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM. A próxima sessão está marcada para terça-feira, dia 19, às 10h.