Auditor do TCE-AM Determina Suspensão de Licitação em Barcelos por Irregularidades na Transparência

Uma decisão monocrática do auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luiz Henrique Mendes, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (14), determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura de Barcelos, que visava adquirir grupos geradores de energia elétrica.

O relatório apresentado pelo auditor ressaltou que o Edital de Licitação nº 025/2023 desrespeitou a Lei de Transparência por não estar disponível no Portal da Prefeitura de Barcelos, restringindo, portanto, a competitividade do certame. A medida cautelar foi requerida pela empresa Agrícola Rio Preto LTDA, uma das interessadas na licitação. A empresa alegou que a Ata de Pregão Presencial não estava acessível no portal de transparência da prefeitura.

Apesar do aviso indicar que o edital e seus anexos poderiam ser obtidos na sede da prefeitura, por e-mail ou pelo Portal da Transparência, a empresa não encontrou as informações necessárias no site. Mesmo após solicitar os documentos por e-mail em três ocasiões, não obteve resposta. Para a representante da empresa, a falta de disponibilização do edital em canais de acesso público sugere direcionamento do certame, violando a Lei 12.527/2011, que trata da transparência em instituições públicas.

Na decisão publicada, o auditor Luiz Henrique Mendes reconheceu indícios de irregularidades no procedimento licitatório, ao constatar a falta de atualização dos editais e anexos da Prefeitura de Barcelos no portal desde 2021.

Com base nos indícios apontados, o auditor determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 25/2023 no estado em que se encontra, visando evitar a aquisição irregular do objeto proposto no edital.